Legislação de Direitos de Autor da República Popular da China: Artigo 5　Esta lei não se aplica a:

(1) leis; regulamentações; resoluções, decisões e ordens dos orgãos do estado; outros documentos de natureza legislativa, administrativa e judicial; as suas traduções oficiais;

(2) simples informação factual; e

(3) calendários, tabelas numéricas, "formas de uso geral" e fórmulas.

---

Esta obra corresponde a um dos elementos acima e está no domínio público na China Continental e possivelmente noutras jurisdições. Para obras cujos direitos de autor já expiraram, consulte Template:PD-China.